As prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado. A tendência de alta dos repasses se mantém nesta sexta-feira (18), quando o FPM repassa cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na mesma época de 2021, ou seja, o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28 dias.
Com o peso da inflação, que está em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes com a atividade econômica local ou impostos.
É o caso de Umirim, que fica no norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento, INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao FPM no município de Umirim”, destaca.
Após queda drástica nas receitas por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe quase R$ 195 mil do fundo.
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O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 17 de fevereiro, 52 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- ALTAMIRA (PA)
- APERIBÉ (RJ)
- BALSAS (MA)
- BENEDITINOS (PI)
- BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
- CAAPORÃ (PB)
- CAMBUCI (RJ)
- CARACARAÍ (RR)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARIRA (SE)
- CARMOL NDIA (TO)
- CARMÓPOLIS (SE)
- CERRO GRANDE DO SUL (RS)
- CORIBE (BA)
- CRISTINÁPOLIS (SE)
- CRIXÁS (GO)
- DUARTINA (SP)
- GLORINHA (RS)
- IATI (PE)
- IMACULADA (PB)
- IMPERATRIZ (MA)
- INGÁ (PB)
- ITAJÁ (GO)
- ITAMBACURI (MG)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- JUAZEIRO (BA)
- MANGARATIBA (RJ)
- MATO GROSSO (PB)
- MOREIRA SALES (PR)
- NOVA ALIANCA DO IVAI (PR)
- ORIZONA (GO)
- PARANÁ (RN)
- PEREIRO (CE)
- PERUÍBE (SP)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- PRINCESA ISABEL (PB)
- PUXINANÃ (PB)
- RIO DAS OSTRAS (RJ)
- RIO DO PIRES (BA)
- RIO TINTO (PB)
- SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO LOURENÇO (MG)
- SILVA JARDIM (RJ)
- SIRINHAÉM (PE)
- TAPIRA (MG)
- TAQUARI (RS)
- TEIXEIRA (PB)
- TUCURUÍ (PA)
- UMBUZEIRO (PB)
- URUCUIA (MG)
Fonte: Brasil 61
